Saltar para o conteúdo principal da página

Certidões, Formulários, Regulamentos e Circulares

Emissão de certidões

Certidão para efeitos de Benefícios Fiscais ou Direito de Preferência 

Perguntas Frequentes relacionadas com a emissão de Certidões para efeitos de Benefícios Fiscais ou Direito de Preferência 

No caso de Pedidos de Licenciamento de Obras Particulares, p.f. contactar o Departamento de Bens Culturais - Divisão de Salvaguarda do Património Arquitectónico e Arqueológico, T.: +351 213 614 240dgpc@dgpc.pt


Tabelas

Despacho n.º 5250/2015 - Diário da República n.º 97/2015, Série II de 2015-05-20- Fixa os valores de ingresso nos imóveis classificados dependentes da Direção-Geral do Património Cultural, na área de Belém/Ajuda.

Despacho n.º 3706/201de 11 de Março - Tabela de prestação de serviços da DGPC

Despacho n.º 7113/2013. D.R. n.º 106, Série II de 3 de junho. - Fixa os valores de ingresso nos imóveis classificados dependentes da Direção-Geral do Património Cultural 


Formulários de protecção de imóveis

Requerimento para Consulta de Processos Administrativos/Documentos

Formulário de Instrução do Processo de Classificação - Ver também Como instruir um processo de classificação 


Formulários de Arqueologia

Ficha de sítio / Trabalho Arqueológico - Ver também Ficha de Sítio/Instruções de preenchimento

Formulário de candidatura ao Plano Nacional de Trabalhos Arqueológicos

Requerimento para Pedido de Autorização para Trabalhos Arqueológicos (PATA)

Requerimento para processamento de subsídio para trabalhos arqueológicos

Painel Nacional de Avaliação 2015 - Projetos de Investigação Plurianual de Arqueologia


Formulários de marcação de visitas

Marcação de Visitas Guiadas no Mosteiro dos Jerónimos

Marcação de Visitas Guiadas na Torre de Belém

Marcação de Visitas Guiadas no Convento de Cristo

Marcação de Visitas Guiadas no Mosteiro da Batalha

Marcação de Visitas Guiadas no Mosteiro de Alcobaça


Formulário de Utilização de Imagem

Pedido de Utilização de Imagem do Mosteiro dos Jerónimos

Pedido de Utilização de Imagem da Torre de Belém

Pedido de Utilização de Imagem do Convento de Cristo

Pedido de Utilização de Imagem do Mosteiro da Batalha

Pedido de Utilização de Imagem do Mosteiro de Alcobaça


Formulário de Reserva de Espaços

Reserva de Espaços do Mosteiro dos Jerónimos

Reserva de Espaços da Torre de Belém

Reserva de Espaços do Convento de Cristo

Reserva de Espaços do Mosteiro da Batalha

Reserva de Espaços do Mosteiro de Alcobaça


Formulários de procedimentos concursais/Pessoal

Formulário de candidatura ao procedimento concursal

Formulário - Exercício do Direito de Participação de Interessados


Cedência de Imagens 

Regulamento para Utilização de Imagens de Museus e Palácios 

Pedido de imagens através do Matrizpix - permite a pesquisa sobre os fundos e espécimes em suporte digital, a apresentação de exposições virtuais de fotografia, bem como a selecção e pedido de imagens em alta resolução a fornecer pela Divisão de Documentação Fotográfica.


Incorporação de Bens Culturais 

Formulário de doação doc / pdf

Formulário de legado docpdf

Formulário de aquisição doc / pdf

Credencial para aquisição em leilão doc / pdf

Circular Nº 2 / 2013 - Procedimentos de Gestão de Bens Arqueológicos Móveis


Circulação de bens culturais 

Checklist de documentação de cedência de bens culturais doc / pdf

Formulário para exposições temporárias / Facilities Report doc / pdf

Minuta de contrato de cedência temporária doc / pdf

Adenda Minuta Contrato de cedência temporária doc / pdf

Cobertura de seguro no território nacional doc / pdf

Cobertura de seguro no estrangeiro doc / pdf

Formulário para verificação do estado de conservação / Condition Report doc / pdf

Formulário de depósito de bens culturais entre serviços dependentes da DGPC doc / pdf

Minuta de protocolo de depósito de bens culturais de serviços Dependentes em entidades terceiras doc / pdf

Minuta de protocolo de depósito de bens culturais de terceiros em Serviços Dependentes doc pdf




Exportação e ou expedição (temporárias ou definitivas) de bens culturais móveis - Novo enquadramento legal

No âmbito do Decreto-Lei nº 148/2015, de 4 de agosto, que estabelece o regime da classificação e da inventariação dos bens móveis de interesse cultural, bem como as regras aplicáveis à exportação, expedição, importação, admissão dos bens culturais móveis, são disponibilizados dois novos formulários; um referente à comunicação prévia aplicada à expedição e o outro à importação e admissão de bens culturais móveis, mantendo-se para a comunicação prévia aplicada à exportação a minuta utilizada para a exportação e que será enviada juntamente com o formulário da UE, independentemente do valor dos bens culturais que constam do Regulamento (CE) Nº 116/2009 do Conselho, de 18 de dezembro de 2008. 

Para a emissão de certidão no âmbito do art.º 58.º, no seu ponto 7, importa que o interessado a solicite à DGPC decorrido o prazo estabelecido no n.º 1 do art.º58.º, ou seja 15 dias após a receção da comunicação prévia de expedição. A emissão de cada certidão tem uma taxa de 30.00€.

Decreto-Lei nº 148/2015, 4 de agosto

Regulamento de Execução (UE) nº 1081 de 2012, da Comissão

Regulamento (CE)_nº 116_de 2009, do Conselho

Lei n.º 30/2016, de 23 de agosto

Resolução da Assembleia da República n.º 34/2000, de 4 de abril      

Índice de documentos exportação/expedição/importação

Declaração de propriedade Bens Culturais

Formulário Comunicação prévia de expedição

Minuta que acompanha o formulário  -  de exportação definitiva,  temporária (20,00 €),  temporária com possibilidade de venda.

Formulário de licença de exportação

Formulário Comunicação de importação e admissão de bens culturais móveis


Circulares, Normas

Circular nº 1/2015 - Projetos de Investigação Plurianual de Arqueologia

Circular Nº 1 / 2014 - Trabalhos de Antropologia Biológica em Contexto Arqueológico