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Classificação e Inventariação do Património Móvel

De acordo com a Lei de Bases do Património Cultural, a Lei n.º 107/2001, de 08 de Setembro, a protecção legal dos bens culturais móveis assenta na classificação e na inventariação. A classificação determina que certo bem possui um valor cultural inestimável, prevendo três categorias para sua proteção: bem de interesse nacional ou “tesouro nacional”, bem de interesse público e bem de interesse municipal. Tal como no caso da classificação, para a figura da inventariação o impulso para a abertura do respetivo procedimento de proteção legal pode provir de qualquer entidade, pública ou privada. 

No âmbito de equipa constituída para o efeito, a DGPC procede atualmente à verificação global e sistemática dos mais de 2.200 processos de proteção legal de bens culturais móveis concretizados desde inícios do séc. XX até à entrada em vigor da atual Lei de Bases do Património Cultural, com o objetivo último de proceder à disponibilização pública dessa informação, assim dando cumprimento ao disposto na al. b) do n.º 5 do Art.º 2.º da Portaria n.º 223/2012, de 24 de julho.

Património Cultural da Nação. Bens Culturais Móveis Classificados, Inventariados e Arrolados