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Circulação de Bens Culturais Móveis

No âmbito do Decreto-Lei nº 148/2015, de 4 de agosto, que estabelece o regime da classificação e da inventariação dos bens móveis de interesse cultural, bem como as regras aplicáveis à exportação, expedição, importação, admissão dos bens culturais móveis, são disponibilizados dois novos formulários; um referente à comunicação prévia aplicada à expedição e o outro à importação e admissão de bens culturais móveis, mantendo-se para a comunicação prévia aplicada à exportação a minuta utilizada para a exportação e que será enviada juntamente com o formulário da UE, independentemente do valor dos bens culturais que constam do Regulamento (CE) Nº 116/2009 do Conselho, de 18 de dezembro de 2008.

Para aceder aos formulários e outra informação relacionada clique AQUI

Sobre esta matéria poderá ainda consultar o manual prático CIRCULAÇÃO DE BENS CULTURAIS MÓVEIS, volume inaugural da coleção “Temas de Museologia”, publicado em 2004.

Coleções Museológicas - Incorporação, Depósitos e Estudo 

A incorporação de bens culturais móveis nos acervos dos Museus e Palácios dependentes da DGPC compreende as modalidades previstas no n.º 2 do artigo 13.º da Lei Quadro dos Museus Portugueses (Lei n.º 47/2004, de 19 de Agosto), ou seja, a compra, a doação, o legado, a herança, a recolha, o achado, a transferência, a permuta, a afetação permanente, a preferência e a dação em pagamento. Dada a maior ocorrência de determinadas modalidades de incorporação encontram-se disponíveis formulários para a AQUISIÇÃO, a DOAÇÃO e o LEGADO, os quais deverão ser preenchidos pelos Museus e Palácios que pretendam propor à tutela a incorporação de bens culturais móveis. 

Tendo em vista a autorização de depósitos de bens museológicos dos Museus e Palácios da DGPC em instituições museológicas terceiras ou de bens museológicos de entidades terceiras em serviços dependentes da DGPC, e a consequente gestão desses mesmos depósitos, encontram-se disponíveis o FORMULÁRIO DE DEPÓSITO e a MINUTA DE PROTOCOLO DE DEPÓSITO, ambos a submeter à apreciação da DGPC.

Importa ainda referir a pertinência do último volume da coleção “Temas de Museologia” que, sob o título PLANO DE CONSERVAÇÃO PREVENTIVA, estabelece as bases orientadoras, normas e procedimentos relativos a esta área.